Atualizações do SUAS - Julho 2025

Atualizações recentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – julho de 2025

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem recebido diversas atualizações em 2025. Nos últimos meses, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou resoluções e informes orientando a execução de políticas públicas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulga notícias no Blog Rede SUAS; e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) emitiu notas sobre repasses financeiros e orientações aos gestores. As seções abaixo apresentam as atualizações mais recentes que constam nas páginas oficiais (domínios .gov.br), com foco em informações publicadas entre fevereiro e julho de 2025.

Principais resoluções e informes do CNAS

Data da publicação	Órgão Documento	Pontos-chave	Fonte
19 maio 2025	Resolução CNAS/MDS nº 196 (parâmetros da proposta orçamentária 2026)	Aprova os parâmetros para a proposta orçamentária da assistência social para o exercício 2026: recomposição dos valores pactuados para Proteção Social Básica (CRAS, SCFV, Programa Criança Feliz etc.) e Proteção Social Especial, manutenção dos recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia, e recomposição dos índices de gestão (IGD/SUAS e IGD/PBF).	Rede SUAS
16 jun 2025	Resolução CNAS/MDS nº 197 (14ª Conferência Nacional de Assistência Social)	Altera a Resolução 180/2024 e detalha a composição da comissão organizadora da 14ª Conferência Nacional, fixando uma comissão paritária composta por 12 conselheiras(os) titulares e suplentes, presidida por Edgilson Tavares de Araújo.	Rede SUAS
17 fev 2025	Resolução CNAS/MDS nº 184 – Criação da Escola do SUAS	Aprova a proposta de instituir a Escola do SUAS, vinculada ao MDS, recomendando homenagear a assistente social Simone Albuquerque. A escola visa oferecer cursos de formação e capacitação para conselheiras(os), gestoras(es), trabalhadoras(es) e usuárias(os) do SUAS, apoiar estados/municípios na elaboração de planos de educação permanente e fomentar práticas inovadoras. Os objetivos incluem disponibilizar cursos, reduzir desigualdades regionais, valorizar trabalhadoras(es) e coordenar a Rede Nacional de Capacitação.	PDF da resolução (Blog Rede SUAS)
26 mar 2025	Resolução CNAS/MDS nº 185 – Busca ativa de famílias vulneráveis	Orienta estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade, dando prioridade aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs). A meta é incluí‑las ou atualizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e garantir o acesso aos serviços socioassistenciais.	Portal Participa + Brasil
7 mar 2025	Informe CNAS nº 1/2025 – Temas e Eixos das Conferências Municipais	Orienta as conferências municipais de assistência social sobre os temas e eixos que devem guiar os debates em 2025. O documento contextualiza o processo conferencial e apresenta cinco eixos temáticos; outros informes abordarão eleição de delegados, deliberações e metodologia	Portal Participa + Brasil
13 mar 2025	Informe CNAS nº 4/2025 – Participação das(os) usuárias(os)	Destaca a necessidade de ampliar a participação, escuta e deliberação qualificada das(os) usuárias(os) nos espaços de controle social e nas conferências. A participação é um direito e deve ocorrer em todas as instâncias de controle social e no planejamento/avaliação dos serviços; ainda há violações desse direito.	Portal Participa + Brasil
1 abr 2025	Informe CNAS nº 5/2025 – Distribuição de delegadas(os) para a 14ª Conferência	O CNAS solicitou à SAGICAD e ao SNAS/DGSUAS proposta de distribuição de vagas de delegadas(os) da 14ª Conferência Nacional, garantindo paridade entre representações governamentais e da sociedade civil e proporcionalidade entre usuárias(os), trabalhadoras(es) e entidades. A proposta foi aprovada na 336ª Reunião Ordinária do CNAS.	Portal Participa + Brasil
13 fev 2025	Resolução CNAS/MDS nº 182 – Serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos	Define diretrizes, parâmetros e critérios para serviços de assessoramento, defesa e garantia de direitos oferecidos por entidades e organizações da sociedade civil dentro do SUAS. Estabelece princípios como respeito à dimensão ética, combate às vulnerabilidades, promoção da diversidade e desenvolvimento da autonomia dos usuários.	Rede SUAS (aplicações.mds.gov.br)

Notícias do Blog Rede SUAS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social)

O Blog Rede SUAS é um canal oficial que publica notícias sobre capacitações, reuniões e campanhas. A tabela a seguir lista as matérias mais recentes (julho 2025):

Data	Notícia	Conteúdo principal	Fonte
22 jul 2025	Pesquisa sobre assédio moral no SUAS	A Coordenação Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente (CGGTEP/DGSUAS/SNAS) lançou uma pesquisa nacional sobre assédio moral no trabalho. O objetivo é coletar relatos das(os) trabalhadoras(es) do SUAS para construir ações de prevenção e enfrentamento. O texto define assédio moral como violação da dignidade ou integridade psíquica ou física por meio de condutas abusivas e convida profissionais de todos os níveis de escolaridade a responder ao formulário.	Blog Rede SUAS
21 jul 2025	31ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – Materiais	A 31ª Reunião Ordinária da CIT SUAS ocorreu em 30 de junho na sede do CNAS. Representantes do MDS, FONSEAS e CONGEMAS discutiram a retomada do programa de capacitação CapacitaSUAS, aprovaram o PROFORT‑SUAS (R$ 640 milhões para fortalecer a assistência social na bacia do Rio Doce nos próximos 20 anos) e decidiram prorrogar até 30 de junho de 2026 o prazo da Resolução CIT 17/2013 sobre regionalização da Proteção Social Especial. Também foram encaminhadas a criação de um grupo de trabalho para aprimorar a regionalização, cronograma de oficinas, e informes como a entrega do produto da Câmara Técnica de Migrantes e Refugiados, avanço do sistema SISC e preparativos para as conferências.	Blog Rede SUAS
21 jul 2025	Live “Serviço de Abordagem Social e CEBAS”	Convite para a 5ª live da série Fortalece Rede, agendada para 23 de julho. A live, promovida pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada (DRSP/SNAS/MDS), debate o tema “Serviço de Abordagem Social e CEBAS” e conta com a participação de Valeria Maria de Massarani Gonelli, coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade. O objetivo é fortalecer a rede socioassistencial e ampliar o diálogo com as organizações da sociedade civil.	Blog Rede SUAS
18 jul 2025	Oficina sobre combate ao assédio moral em Alagoas	A CGGTEP/DGSUAS/SNAS realizou, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Alagoas (SEADES/AL), uma oficina sobre combate ao assédio moral para trabalhadoras(es) de 102 municípios. A metodologia participativa permitiu a construção de um diagnóstico estadual sobre assédio moral. A campanha do CNAS contra o assédio moral e a Nota Técnica 16/2024 foram divulgadas, e a equipe estadual elaborará relatório para replicar a metodologia.	Blog Rede SUAS
17 jul 2025	Curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas certifica 3 096 pessoas	O primeiro ciclo do curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no contexto do SUAS: acolher, atender e encaminhar certificou 3 096 trabalhadoras(es). O curso, realizado a distância em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, MDS e Observatório das Migrações Internacionais da UNB, aborda conceitos jurídicos, identificação de vítimas, papel do SUAS e ações de prevenção. Novas inscrições podem ser feitas na plataforma EAD do MDS.	Blog Rede SUAS

Atualizações do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Data	Notícia	Conteúdo principal	Fonte
22 jul 2025	Orientações sobre a utilização dos veículos do SUAS	O FNAS publicou o Ofício Circular nº 5/2025/SNAS/DEFNAS com diretrizes para o uso correto dos veículos vinculados ao SUAS. O documento reforça que os automóveis devem ser utilizados exclusivamente em ações, serviços e programas de assistência social, conforme a Portaria MDS 2.600/2018 (MOB‑SUAS). É vedado o uso em outras políticas ou gabinetes municipais, e os gestores são responsáveis pela manutenção, identidade visual e destinação correta.	FNAS
18 jul 2025	Entes federados com pendências no Estrutura SUAS (antigo SIGTV)	O FNAS divulgou que vários entes federados não cadastraram suas programações relativas às emendas parlamentares individuais (RP6) no sistema EstruturaSUAS. O atraso impede a análise de mérito e a liberação de recursos. A lista de municípios e estados com pendências está disponível em planilha; as pendências devem ser sanadas até 23 de julho de 2025. O FNAS reforça a importância de manter o CadSUAS atualizado e fornece guias práticos para cadastro no módulo Gestor e Conselho.	FNAS
17 jul 2025	Desembolso do cofinanciamento federal	A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) repassou R$ 323,93 milhões ao SUAS via FNAS. O repasse incluiu R$ 131,94 milhões para serviços de Proteção Social Básica e Especial referentes a junho/2025, R$ 66,97 milhões para o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD‑PBF), R$ 95,06 milhões para o PROCAD‑SUAS e R$ 29,96 milhões para a competência de maio do Programa Primeira Infância (Criança Feliz). A partilha beneficiou os 5 570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, reafirmando o compromisso do governo federal com o cofinanciamento.	FNAS