Boletim SUAS de Agosto 2025

Os últimos meses foram de intensa atividade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com um volume significativo de novas regras, sistemas e diretrizes. Para gestores e técnicos, acompanhar esse ritmo de mudanças é um desafio constante.

Este artigo resume os pontos mais críticos que emergiram em julho e agosto de 2025, oferecendo uma análise clara sobre o que realmente impacta a gestão municipal. As tendências apontam para um cenário de maior complexidade, que exige atenção em quatro frentes principais: a aceleração digital, a intensificação de novas regras, a tensão no financiamento e um foco renovado na proteção à criança e ao adolescente. No final, tem o link para baixar o boletim completo.

1. A Era Digital do SUAS é Agora

A modernização da gestão deixou de ser um plano futuro para se tornar uma realidade imediata. Duas iniciativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) são centrais neste processo:

• Plataforma AgilizaSUAS: Lançado oficialmente, este é o novo sistema para a prestação de contas dos recursos federais. A transição exige que os gestores tenham cadastro atualizado no CadSUAS e utilizem o login da plataforma Gov.br. O FNAS já começou a divulgar vídeos tutoriais para apoiar os municípios .

• Pesquisa de Conectividade dos CRAS: O MDS lançou uma nova pesquisa nacional para mapear a qualidade da internet nos CRAS. A infraestrutura tecnológica não é mais um detalhe, mas uma condição essencial para operar os novos sistemas e garantir a conformidade com as exigências federais.

2. Decifrando as Novas Regras: O Que Priorizar?

O volume de novas portarias e resoluções foi grande. Em vez de uma tabela complexa, destacamos aqui os atos normativos de maior impacto para a gestão municipal, organizados por tema:

• Para Respostas a Crises Humanitárias:

  • A Portaria MDS Nº 1.103/2025 é de atenção máxima para municípios que recebem fluxos migratórios. Ela estabelece o repasse de recursos emergenciais para o atendimento a migrantes e refugiados, exigindo que a gestão local tenha planos de ação para executar esses valores.

• Para a Gestão do Bolsa Família:

  • A Portaria MDS Nº 1.097/2025 altera as regras para incluir famílias em maior vulnerabilidade. Isso exige que as equipes dos CRAS revisem os fluxos de cadastramento e busca ativa.

  • A Portaria MDS Nº 1.095/2025 ajusta a gestão das condicionalidades, demandando uma articulação mais fina com as áreas de saúde e educação para o acompanhamento das famílias.

• Para o Planejamento e Inclusão:

  • A Resolução CNAS/MDS Nº 201/2025 aprovou a Proposta Orçamentária para 2026, servindo como um guia para o planejamento de médio prazo dos municípios.

  • A nova Política de Equidade Étnico-Racial da SNAS, publicada em 12 de agosto, deve ser incorporada em todos os serviços, exigindo capacitação das equipes e adaptação das metodologias de atendimento.

3. A Tensão no Financiamento: Repasses vs. Instabilidade

A gestão financeira continua sendo um ponto crítico. Embora o MDS tenha efetuado um repasse de mais de R$ 323 milhões em julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu um alerta. A entidade apontou uma queda no valor total repassado aos municípios no mesmo período e, mais grave, a persistência de instabilidade no SISC (Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Como o preenchimento do SISC é obrigatório para receber os recursos do SCFV, a falha no sistema federal gera uma enorme insegurança jurídica e financeira para os gestores na ponta.

4. Proteção à Criança e ao Adolescente: O Aumento da Responsabilização

A fiscalização sobre a qualidade dos serviços de proteção está mais rigorosa. A atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR) é um exemplo claro, com ações que resultaram em intervenções judiciais diretas em serviços de acolhimento por falhas de infraestrutura e gestão. Ao mesmo tempo, a especialização técnica se torna indispensável. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo protocolo para a escuta especializada em processos de alegação de alienação parental. Isso significa que a cobrança sobre a correta aplicação da Lei da Escuta Protegida está cada vez maior. A gestão de serviços para crianças e adolescentes deixou de ser apenas uma questão técnica para se tornar uma área de alto risco jurídico.

5. Agenda à Vista: Prazos e Oportunidades

Para uma gestão proativa, é fundamental estar atento à agenda nacional. Fique de olho:

• 14ª Conferência Nacional de Assistência Social: O processo já começou nos municípios. A mobilização para uma participação qualificada é crucial para influenciar os rumos da política.

• 6º Prêmio CNAS Simone Albuquerque: As inscrições estão abertas desde 11 de agosto. É uma excelente oportunidade para dar visibilidade às boas práticas do seu município.¹

• 33ª Reunião da CIT: Agendada para 4 de setembro de 2025, suas deliberações impactarão diretamente a gestão do SUAS.

A mensagem final é clara: o SUAS está se tornando mais digital, mais regulado e com um nível de responsabilização muito maior. A capacidade de adaptação a este novo cenário será o fator determinante para o sucesso da gestão socioassistencial nos próximos anos.

ACESSE O BOLETIM COMPLETO AQUI.

Atualização de Boletim com Novas Fontes (1).pdf

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