Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Re Sociali
- 12 de dez. de 2023
- 1 min de leitura
O Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua é um documento elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com outros órgãos governamentais e movimentos sociais.
O objetivo do plano é fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para a população em situação de rua no Brasil. O plano prevê um orçamento inicial de mais de R$ 982 milhões para a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e inclui medidas legislativas importantes, como a apresentação do Protocolo para enfrentamento à violência institucional contra a população em situação de rua, além da atualização do Decreto da PNPSR para incorporar as novas soluções que o Plano traz, e o regulamento da Lei Padre Júlio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que dificulta a presença das pessoas em situação de rua.
O Plano também destaca o Programa Moradia Cidadã, proposta inovadora de política de atenção à população em situação crônica de rua, com promoção do acesso à moradia, com acompanhamento de equipes profissionais para pessoas ou famílias em situação crônica de rua, a fim de que pode construir uma vida autônoma e de consolidação de seus direitos humanos, com vistas à superação da situação de rua.
Acesse a íntegra do plano aqui no link.
Comentários