Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos e cria o Programa Cozinha Solidária

Foto de Katie Smith na Unsplash

A nova lei, sancionada pelo presidente Lula da Silva, restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e substitui o Programa Alimenta Brasil.

A lei exige que um mínimo de 30% das compras públicas de alimentos sejam direcionadas a produtos de agricultores familiares e suas organizações.

A lei também introduz o Programa Cozinha Solidária, que visa fornecer alimentos gratuitos e de qualidade para populações vulneráveis, incluindo aquelas em situação de insegurança alimentar e falta de moradia, trazendo a possibilidade de parcerias de execução do programa com Organizações da Sociedade Civil.

Acesse aqui a Lei 14.628/23.

LEI PAA E COZ. SOLIDÁRIA 2023.pdf

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