Saúde Mental no Trabalho Social: O que a nova NR-1 exige das OSCs e como se adaptar

A atualização das Normas Regulamentadoras NR-1 e NR-17 traz impactos significativos para a gestão de pessoas em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente aquelas que empregam assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. Esses profissionais estão expostos a riscos psicossociais intrínsecos às suas atividades, como estresse emocional, sobrecarga de trabalho e exposição a situações traumáticas. Abaixo, destacamos os principais impactos e recomendações para as OSCs:

1. Impactos na Gestão de Pessoas

a) Necessidade de Políticas Formais de Prevenção de Riscos Psicossociais

• Obrigatoriedade legal: A inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) exige que as OSCs formalizem políticas para combater assédio, estresse ocupacional e sobrecarga de trabalho.

• Exemplo: Implementação de canais seguros para denúncias de assédio e protocolos para investigação de casos, além de limites claros para carga horária e distribuição equilibrada de tarefas.

b) Adaptação da Organização do Trabalho

• Prevenção de burnout: Profissionais de áreas sociais estão sujeitos a desgaste emocional devido ao contato direto com vulnerabilidades sociais e com casos de violências das mais diversas. A NR-17 reforça a necessidade de medidas como pausas, rodízio de atividades e ajustes ergonômicos.

• Aplicação prática: Flexibilização de horários, intervalos obrigatórios para recuperação psicofisiológica e rodízio entre funções (ex.: alternar atendimento direto a casos críticos com atividades administrativas).

c) Cultura Organizacional e Saúde Mental

• Foco em bem-estar: A norma exige que as OSCs promovam um ambiente seguro psicologicamente, o que demanda investimento em saúde mental (ex.: acesso a psicoterapia, grupos de apoio e programas de autocuidado).

• Desafio cultural: Romper com práticas de "heroísmo" comum em setores sociais, onde sobrecarga é vista como "parte do trabalho", exigindo sensibilização da liderança.

d) Integração Multidisciplinar

• Colaboração entre áreas: A gestão de riscos psicossociais requer ação conjunta entre RH, equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos) e direção. Psicólogos internos podem atuar como facilitadores na identificação de riscos e na criação de estratégias preventivas.

• Exemplo: Realizar avaliações periódicas de clima organizacional com participação ativa dos colaboradores.

e) Capacitação e Treinamento

• Conformidade com a NR-17: Treinamentos obrigatórios sobre fatores psicossociais (ex.: reconhecer sintomas de estresse, técnicas de comunicação não violenta) devem ser incorporados à rotina.

• Aproveitamento de expertise: Profissionais de psicologia e serviço social podem liderar capacitações sobre gestão emocional e limites éticos no trabalho.

f) Documentação e Auditorias

• Accountability: As OSCs precisarão documentar ações de prevenção (ex.: registros de pausas, resultados de pesquisas de clima) para comprovar conformidade nas auditorias pós-2025.

• Risco de penalidades: Organizações que não se adequarem podem sofrer multas e perda de credibilidade, especialmente as que dependem de parcerias com o poder público.

2. Recomendações para OSCs

1. Mapeamento de Riscos Psicossociais

   • Realizar pesquisas anônimas para identificar fontes de estresse (ex.: excesso de demandas, falta de apoio gerencial).

   • Utilizar metodologias participativas, como grupos focais mediados por psicólogos.

2. Revisão de Processos de Trabalho

   • Estabelecer limites máximos de casos por profissional (ex.: número de famílias atendidas por assistente social).

   • Implementar políticas de desconexão (ex.: proibir contatos após o horário de trabalho).

3. Estruturação de Suporte Psicológico

   • Oferecer benefícios como terapia subsidiada, parcerias com clínicas de saúde mental ou supervisiones clínicas coletivas.

   • Incluir psicólogos na equipe permanente para apoio aos colaboradores.

4. Adequação à NR-17

   • Garantir pausas obrigatórias (computadas como horas trabalhadas) e ambientes de descanso fora das áreas de atendimento.

   • Promover rodízio de funções para reduzir a monotonia e o desgaste emocional.

5. Engajamento da Liderança

   • Capacitar gestores em gestão humanizada, com foco em escuta ativa e reconhecimento de sinais de esgotamento.

   • Vincular metas organizacionais a indicadores de bem-estar (ex.: reduzir turnover relacionado a estresse).

3. Desafios Específicos para OSCs

• Recursos limitados: Muitas OSCs operam com orçamentos restritos. Soluções criativas, como parcerias com universidades para estágios em psicologia ou uso de ferramentas gratuitas de pesquisa de clima, podem ajudar.

• Cultura de urgência: A natureza crítica do trabalho social muitas vezes prioriza demandas externas em detrimento do cuidado interno. É essencial equilibrar missão institucional e saúde dos colaboradores.

• Advocacy: As OSCs podem unir-se em redes para pressionar por financiamento específico destinado à adequação às normas, reconhecendo que bem-estar organizacional é parte integrante de sua eficácia.

Conclusão

A atualização da NR-1, combinada com a NR-17, representa um avanço na proteção aos trabalhadores, mas impõe desafios operacionais e culturais às OSCs. Para organizações com profissionais de áreas sociais, a adequação não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para fortalecer sua missão: se cuidam de quem cuida, garantem sustentabilidade e qualidade nos serviços prestados à sociedade. A integração entre compliance, gestão humanizada e expertise técnica (dos próprios psicólogos e assistentes sociais) será chave para transformar riscos em resiliência organizacional.