A efetiva implementação das políticas públicas de assistência social é intrinsecamente ligada à alocação orçamentária adequada, o que...

Uma importante mudança legislativa acaba de ser promulgada no Brasil para fortalecer o apoio às crianças e adolescentes em situações...

A Resolução CNAS nº 119, de 4 de agosto de 2023, aprova parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na...

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Destaque dos principais pontos. Aprovação do Reordenamento: A resolução aprova o...

A Resolução nº 155, de 8 de novembro de 2012, emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),...

A nova lei, sancionada pelo presidente Lula da Silva, restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e substitui o Programa...

Artigos da legislação relacionados ao dever de denunciar, comunicar e encaminhar por parte de trabalhadores da rede em casos de violência...

LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Bolsa Família. Art. 1º Fica instituído o Programa Bolsa Família, no âmbito do...

Violência institucional: entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização (Lei...

Os projetos sociais são iniciativas que têm como objetivo promover mudanças positivas na sociedade, seja por meio da solução de problemas...

Sobre a negativa do Conselho Tutelar em fornecer informações a serviços de proteção social em relação ao andamento de requisições de...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que estabelece normas e direitos relacionados à proteção da infância e da...

Material de orientação a respeito do reconhecimento e da relação do Estado com as OSCs na política pública de assistência social,...

Re Sociali Consultoria. Assessoria, consultoria e apoio administrativo em gestão de projetos sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10433/18 que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da...

Versão revisada e atualizada das Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Material de consulta...

Sempre que a Ação Civil Pública 0033787-88.2010.4.01.3400 se movimenta no processo, a insegurança jurídica ronda os Fundos Municipais dos...

Foi publicada dia 06 de junho, a Portaria nº 49, de 09 de maio de 2022, que prorroga a certificação CEBAS das entidades relacionadas em...

A nova lei dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à...