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A nova lei, sancionada pelo presidente Lula da Silva, restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e substitui o Programa...

Artigos da legislação relacionados ao dever de denunciar, comunicar e encaminhar por parte de trabalhadores da rede em casos de violência...

LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Bolsa Família. Art. 1º Fica instituído o Programa Bolsa Família, no âmbito do...

Violência institucional: entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização (Lei...

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A nova lei dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à...

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O Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou um novo guia do Benefício de...

Falamos sobre a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município. Também apresentamos o passo a...

Resolver problemas sociais não é simples, pelo contrário, é tarefa muito complexa. É atuar em territórios plurais, com públicos...